| O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou Consulta Pública à proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas (Programa Carbono + Verde) que tem como objetivo conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono.
Nesse caso, os 13 produtos / cadeias produtivas (açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, carne, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva) que são elegíveis para o programa, que passarem pela avaliação estabelecida e estiverem dentro dos critérios determinados pelo MAPA, serão creditados com o selo de conformidade (Selo Carbono + Verde). Esse selo conferirá a esses produtos a credibilidade de serem desenvolvidos sustentavelmente e servirá como resposta às exigências do mercado no exterior, principalmente da União Europeia.
Todos os produtores de cadeias produtivas primárias (alimentos, grãos, fibras e energia) podem participar do programa, inclusive pequenas, médias e grandes propriedades, desde que atendam aos demais requisitos mínimos para habilitação estabelecidos.
Os produtores que desejarem participar da Consulta Pública ao programa devem submeter proposta ao Programa Carbono + Verde até dia 05 de agosto de 2023. O objetivo da Consulta Pública é divulgar o programa e possibilitar a manifestação das diferentes entidades da sociedade civil com interesse no tema.
Referências:
PORTARIA SDI/MAPA Nº 550, DE 5 DE JUNHO DE 2023. Disponível em https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdi/mapa-n-550-de-5-de-junho-de-2023-488179505. Acesso em 14.07.2023
Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas (Programa Carbono + Verde). Disponível em https://www.gov.br/participamaisbrasil/programa-carbono-verde. Acesso em 14.07.2023.
João Emmanuel Cordeiro Lima | joaoemmanuel@nascimentomourao.adv.br
Anita Pissolito Campos | anita@nascimentomourao.adv.br
Sócios Seniors da área de Direito Ambiental e Regulatório. Reconhecidos na área pelo renomado guia internacional Who’s Who Legal.
Ana Clara Vilela dos Reis | anaclara.reis@nascimentomourao.adv.br
Sócia da área de Direito Ambiental e Regulatório.
Este texto é meramente informativo e não configura orientação jurídica a uma situação concreta, que deve ser individualmente avaliada. |
