A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma minuta de Resolução que regulamenta o procedimento a ser adotado na oferta do direito de prioridade a requerer área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa ou lavra.
A norma estabelece que os interessados deverão manifestar interesse, bem como se habilitar no procedimento de disponibilidade através do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico – SOPLE. Para participar do leilão, os ofertantes deverão apresentar uma garantia financeira de oferta em até 10 dias antes do leilão eletrônico. O objetivo é regulamentar e fomentar a oferta de áreas de forma ágil e com critérios objetivos de seleção e julgamento. Mais informações neste LINK.
